O STF validou a constitucionalidade da Lei 14.126/2021, confirmando a visão monocular (cegueira em um dos olhos) como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. Esta decisão, na ADI 6850 (março/2026), garante direitos como vaga PcD em concursos, isenções fiscais e, principalmente, em direitos em benefícios previdenciários e assistenciais. Antes dessa decisão, muitas pessoas tinham seus pedidos negados, pois o INSS não reconhecia a visão monocular como

Sim, há alguns benefícios possíveis. As doenças oculares normalmente são silenciosas e infelizmente atingem milhões de brasileiros. Podem...

Saiba os impactos. A Lei nº. 14126, publicada neste dia 23 de março, passou a classificar a visão monocular como deficiência sensorial do...