Visão Monocular é considerada deficiência visual.

Saiba os impactos.

A Lei nº. 14126, publicada neste dia 23 de março, passou a classificar a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

Segundo a OMS, a condição é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

Esta medida facilita o acesso a políticas públicas, visando à sua inclusão social e cidadania, bem como reforça a garantia de acesso das pessoas com visão monocular a benefícios como a aposentadoria da pessoa com deficiência, isenção ou redução de impostos e ao BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada), desde que preencham todos os requisitos necessários.

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