STF permite prorrogação de salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago à pessoa segurada por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O objetivo deste benefício é garantir a preservação do vínculo familiar.

A boa notícia é que o STF determinou que o benefício de salário-maternidade deverá ser prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada (mãe) e/ou do recém nascido.

Em resumo, todo o período de internação passou a ser considerado um acréscimo ao número de dias em que o benefício será pago, ou seja, a duração do benefício não será limitada apenas aos 120 dias previstos como prazo máximo.

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