Profissionais da saúde aposentados podem continuar trabalhando

Excelente notícia para profissionais da saúde aposentados que desejam permanecer trabalhando

A votação do tema 709 do STF, no final de fevereiro deste ano, causou muita apreensão aos profissionais que recebem aposentadoria especial e que continuam exercendo suas atividades. Isto porque a decisão confirma que o profissional que recebe esta espécie de aposentadoria, em regra, não pode continuar desempenhando atividade nociva, sob pena de que o pagamento do benefício seja suspenso.

Ocorre que essa decisão causou ainda mais espanto e desespero entre os profissionais aposentados que atuam na área da saúde, bem como nas instituições hospitalares, clínicas e similares, que necessitam desses qualificados trabalhadores em seus quadros de pessoal nesse momento dramático que estamos enfrentando da pandemia causada pela Covid-19.

Diante do cenário atual, a Procuradoria Geral da República opôs embargos de declaração, requerendo o afastamento dos efeitos da decisão para os profissionais de saúde, com o objetivo de evitar que estes profissionais façam pedidos de demissão em massa, causando grande prejuízo ao enfrentamento da pandemia e reduzindo ainda mais a capacidade de atendimento à população.

O pedido foi sensatamente acolhido pelo STF que suspendeu, no dia de ontem, em relação aos profissionais de saúde que “estejam trabalhando diretamente no combate à epidemia do COVID-19, ou prestando serviços de atendimento a pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicos ou privados”, os efeitos da decisão anteriormente proferida que determinou a suspensão do pagamento da aposentadoria.

Importante frisar, no entanto, que mesmo que se aplique a decisão do STF aos profissionais das demais áreas consideradas nocivas, a decisão do STF não determina o cancelamento do benefício de aposentadoria, mas tão somente a suspensão do seu pagamento nas hipóteses que não se enquadram nas exceções previstas no acórdão. Por essa razão, é muito importante um olhar atento e especializado sobre o assunto antes da tomada de uma decisão quanto a este tema.

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