Transexual pode se aposentar de acordo com sexo que se identifica.

O sexo influencia na idade mínima para se aposentar.

Após a reforma da previdência de 2019, a Lei passou a prever a idade mínima para se aposentar em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens.

Considerando essas diferentes idades mínimas de acordo com o gênero, muitas pessoas questionam sobre como essa regra se aplica no caso de pessoas trans, se seriam aposentadas pelo seu sexo biológico ou por aquele que se identifica.

As pessoas transexuais vem, aos poucos, conquistando mais direitos na sociedade, de modo que em 2016 foi garantido o reconhecimento da identidade de gênero e alteração do prenome. Nesse sentido, a identidade sexual predomina sobre o sexo biológico uma vez que independe da questão biológica.

Sendo assim, é direito das pessoas trans se aposentarem de acordo com o sexo que se identificam. Entretanto, para que esse direito seja garantido, é preciso que a pessoa já tenha feito, à data do requerimento, a alteração do prenome e do gênero no registro civil e nos demais documentos pessoais.

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