top of page

Sou idoso(a) e não consegui me aposentar. Posso receber algum outro benefício?

  • Foto do escritor: Luana Bezerra
    Luana Bezerra
  • 23 de jul. de 2020
  • 1 min de leitura

Atualizado: 29 de ago. de 2020

Preenchidos os requisitos, SIM!

ree

Existe um benefício assistencial voltado para pessoas de baixa renda chamado BPC LOAS, o qual não exige que o cidadão tenha contribuído para o INSS para ter direito a ele.


Este benefício traz a garantia de um salário mínimo mensal para idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com incapacidade de longa duração (trataremos do LOAS para deficientes em outro post), e que vivenciem estado de pobreza ou necessidade.


Em regra, para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo (o que equivale atualmente a R$ 261,25). Assim, deve-se somar os rendimentos de todos os componentes do grupo familiar e que vivam na mesma casa e dividir pelo número de pessoas. Salienta-se que este critério de ¼ do salário mínimo pode ser flexibilizado em algumas hipóteses dependendo de análise do caso concreto.


Para requerer este benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e possuir o cadastro atualizado.


É importante registrar que o recebimento deste benefício por um dos membros da família não impede a concessão de mais um benefício desta espécie para outro membro da mesma família.


 
 
 

Comentários


© 2020 por Luana Bezerra Advocacia Previdenciária

  • Facebook ícone social
  • Instagram
bottom of page