Uma boa testemunha pode salvar o seu benefício do INSS!

Ouvir uma testemunha pode ajudar a comprovar um fato importante.

De início, é importante sinalizar que o INSS permite ouvir testemunhas por meio da Justificação Administrativa.

Ela consiste na possibilidade do INSS ouvir testemunhas para comprovação de fatos, com objetivo de suprir a falta ou insuficiência de documentos. Trata-se de um meio de prova muito importante no processo administrativo para que seja reconhecido o direito do segurado, desde que haja início de prova material (documento que dê base à alegação).

Há diversas situações em que a Justificação Administrativa pode ajudar, como por exemplo:

• Provar vínculo empregatício e tempo de contribuição;

• Demonstrar dependência econômica;

• Apontar dependentes e as relações de parentesco;

• Comprovar tempo em atividade especial (insalubre ou periculosa);

• Comprovar tempo em atividade rural.

Mas há restrições!

As testemunhas indicadas pelo segurado NÃO podem:

• Ser menores de 16 anos;

• Ser o cônjuge ou companheiro;

• Se ascendente ou descendente em qualquer grau (pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos);

• Ser parentes colaterais até terceiro grau por consanguinidade ou afinidade (irmão, tio, sobrinho, cunhado, nora, genro, entre outros).

É muito comum não ter todos os documentos solicitados pelo INSS. É aí que entra a Justificação Administrativa, para suprir eventuais provas que faltem e auxiliar na obtenção do direito do segurado.

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