INSS pretende ZERAR fila de alguns processos. Entenda.

O foco está em reduzir a fila de processos que estão fora dos prazos estabelecidos no acordo firmado entre Ministério Público Federal e INSS.

Com a publicação da Resolução CEGOV/INSS nº 31, o INSS busca ZERAR, até dezembro, a quantidade de processos pendentes que estão fora do prazo fixado no Termo do Acordo de Conduta.

A resolução passa a valer a partir de 01/09/23.

Na ação, estão incluídos os benefícios de Salário Maternidade, Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão, Benefício Assistencial ao Idoso (BPC LOAS), Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

No acordo, o prazo de análise não deve ultrapassar 90 dias e pode variar de acordo com o tipo de benefício.

Confira cada um dos prazos:

• BPC LOAS – 90 dias

• Aposentadorias - 90 dias

• Auxílio-Acidente - 60 dias

• Auxílio-Reclusão - 60 dias

• Pensão por Morte - 60 dias

• Aposentadoria por Invalidez - 45 dias

• Auxílio-Doença - 45 dias

• Salário Maternidade - 30 dias