INSS: Com qual código devo contribuir?

Saiba mais.

Quando chega o momento de contribuir ao INSS, muita gente fica com dúvida na hora de preencher a Guia da Previdência Social (GPS). São tantas possibilidades de código que podem causar confusão na hora de escolher o correto, sem contar nas consequências (dores de cabeça) que as contribuições com o código errado podem gerar.

Com intuito de auxiliar nisso, compartilho informações sobre os códigos de contribuição mensal mais utilizados quando se trata de contribuinte individual ou facultativo.

Contribuinte Individual

A contribuição é obrigatória. Destina-se a quem não está empregado com registro em carteira de trabalho, mas presta serviço a terceiros sem relação de emprego.

Código 1007 - Alíquota de 20% sobre o salário de contribuição

Deve utilizar este código quem busca aposentadoria com valor de benefício maior do que um salário mínimo. A contribuição mensal deve ser de 20% entre um salário mínimo (R$ 1.100,00) e o teto (R$ 6.433,57). Quem contribui neste código poderá se aposentar por tempo de contribuição ou por idade.

Código 1163 - Alíquota de 11% sobre o salário mínimo

Deve utilizar este código quem busca aposentadoria de um salário mínimo de benefício. Quem contribui neste código poderá se aposentar apenas por idade. O valor da contribuição em 2021 está em R$121,00 ao mês.

Contribuinte Individual Rural

Também é uma contribuição obrigatória. Destina-se a quem não está empregado com registro em carteira de trabalho, mas presta serviço como mão-de-obra na área rural (fazendas, sítios, chácaras).

Código 1287 - Alíquota de 20% sobre o salário de contribuição

Deve utilizar este código quem busca aposentadoria com valor de benefício maior do que um salário mínimo. A contribuição mensal deve ser de 20% entre um salário mínimo (R$ 1.100,00) e o teto (R$ 6.433,57). Quem contribui neste código poderá se aposentar por tempo de contribuição ou por idade.

Código 1236 - Alíquota de 11% sobre o salário mínimo

Deve utilizar este código quem busca aposentadoria de um salário mínimo de benefício. Quem contribui neste código poderá se aposentar apenas por idade. O valor da contribuição em 2021 está em R$121,00 ao mês.

Contribuinte Facultativo

Destinado a quem não exerce atividade remunerada, mas deseja ter a proteção da previdência social, de poder contar com alguns dos benefícios do INSS. Serve, por exemplo, para estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição não é obrigatória, é por opção. Pode recolher sobre o valor que quiser.

Código 1406 - Alíquota de 20% sobre o salário de contribuição

Deve utilizar este código quem busca aposentadoria com valor de benefício maior do que um salário mínimo. A contribuição mensal deve ser de 20% entre um salário mínimo (R$ 1.100,00) e o teto (R$ 6.433,57). Quem contribui neste código poderá se aposentar por tempo de contribuição ou por idade.

Código 1473 - Alíquota de 11% sobre o salário mínimo

Deve utilizar este código quem busca aposentadoria de um salário mínimo de benefício. Quem contribui neste código poderá se aposentar apenas por idade. O valor da contribuição em 2021 está em R$ 121,00 ao mês.

Código 1929 - Alíquota de 5% sobre o salário mínimo

Destinado ao contribuinte de baixa renda. Tem os mesmos direitos do código 1473, mas ele é próprio para pessoas de baixa renda. Destina-se a pessoa dona de casa que não tenha renda própria (bolsa família não conta), que tenha renda familiar de até dois salários mínimos e que esteja com o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).