Estrangeiro pode receber BPC LOAS?

Viver com dignidade é um direito humano, independente da sua etnia, nacionalidade ou raça.

O BPC é um benefício pago mensalmente no valor de um salário mínimo aos idosos ou pessoas com deficiência que não conseguem prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família.

Não existe previsão legal que diga expressamente que estrangeiros podem receber o benefício. Entretanto, em 2017, o STF decidiu que os cidadãos de qualquer nacionalidade residentes no Brasil, se satisfizerem os requisitos necessários, podem receber o benefício assistencial. Além disso, existe um projeto de lei em tramitação que busca deixar claro que os estrangeiros podem receber o BPC.

Portanto, a resposta é: SIM! O estrangeiro residente no Brasil pode receber o BPC/LOAS. Mesmo que o benefício seja negado pelo INSS, é possível buscar a concessão judicialmente.

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