Boa Notícia! INSS deixa de exigir procuração pública para analfabetos.

A novidade facilitou o acesso aos benefícios do INSS.

Com a recente publicação da Portaria nº 1341, o INSS deixou de existir procuração pública ao cidadão analfabeto ou com deficiência visual ou física que precise dar poderes ao advogado, com objetivo de buscar um benefício previdenciário.

Na prática, os custos para a emissão da procuração pública em um cartório de notas dificultava o acesso às pessoas de baixa renda ao direito de buscar um benefício.

Agora, uma procuração simples já é suficiente, desde que assinada a rogo por um terceiro (em nome do requerente), juntamente com a presença e assinatura de duas testemunhas.

Em resumo, aquele cidadão analfabeto ou com deficiência visual ou física que deixou de tentar um benefício do INSS com um advogado (como BPC LOAS ou Pensão por Morte), por não ter como arcar com os custos envolvidos na época, agora poderá realizar seu requerimento de um modo mais fácil.

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