Agora é lei! Fibromialgia é considerada deficiência.
- Luana Bezerra
- 8 de ago.
- 1 min de leitura
Novidade importante para quem tem diagnóstico de fibromialgia!
Com a publicação da Lei 15.176/25, a pessoa diagnosticada com fibromialgia passa a ser equiparada à Pessoa com Deficiência para fins de direitos. Logo, esse cenário afeta diretamente os direitos previdenciários da pessoa diagnosticada com fibromialgia.
Com isso, dependendo do caso, é possível que a pessoa diagnosticada tenha direito a:
Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)
Benefício por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez)
BPC-LOAS (benefício assistencial para idosos ou PcD que não tenham condições de prover o próprio sustento ou tê-lo provido por sua família).
O mesmo ocorre para a pessoa diagnosticada com Fadiga Crônica, ou Síndrome Complexa de Dor Regional, ou outras doenças correlatas.
Mas, alguns cuidados são importantes.
A equiparação à PcD não é automática, depende de avaliação biopsicossocial. Nesse caso, ter documentos médicos é essencial.
Comentários