Adulto ou criança com deficiência? Conheça o BPC LOAS

Saiba se você tem direito a receber R$ 1.045,00 mensais.

Assim como o idoso (tratamos em post anterior), a pessoa com deficiência (PcD) também pode ter direito a um benefício chamado BPC LOAS, desde que preenchidos os requisitos.

Trata-se de um benefício assistencial pago mensalmente no valor de um salário mínimo que tem como objetivo amparar aqueles que não conseguem prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família.

O que pouca gente sabe é que por se tratar de um benefício assistencial, a pessoa não precisa ter contribuído para a Previdência Social para estar apto a requerer o benefício. Em resumo, a PcD que nunca fez recolhimento pode receber o benefício mesmo assim.

Outro ponto que muitas famílias desconhecem é que crianças e adolescentes com deficiência fazem parte do grupo de possíveis beneficiários, mesmo que nunca tenham contribuído ao INSS.

Mas, quem é considerado PcD?

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) considera deficiente a pessoa que tem uma incapacidade de longa duração de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que ao se confrontar com uma dificuldade não consegue participar em igualdade de condições com as demais pessoas da sociedade.

E a renda familiar continua sendo levada em consideração?

Sim, em regra, para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo (o que equivale atualmente a R$ 261,25). Salienta-se que este critério de ¼ do salário mínimo pode ser flexibilizado em algumas hipóteses dependendo de análise do caso concreto.

É importante registrar que o recebimento deste benefício por um dos membros da família não impede a concessão de mais um benefício desta espécie para outro membro da mesma família.

#beneficio #loas #bpcloas #meuinss #inss #advogadaprevidenciaria #previdencia #advogadoprevidenciário